PORTARIA Nº.:148/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:144/2022 BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI Data Início: 20/07/2022 Data Final: 20/07/2023	Adesão a ATA 006/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº005/2022 da Prefeitura Municipal de Tapurah, para Aquisição de veículo tipo “VAN” com capacidade de transporte para 20 passageiros + motorista, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para transporte de pacientes, de acordo com a demanda da SMS, em especial para transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise	Sr. JOEDILSON LUIZ DE MORAES Matrícula: 271 Cargo: Assessor Técnico de Progama em Saúde

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal