PORTARIA Nº.:149/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:160/2022 AUTO ESCOLA SINAL VERDE E AMARELO LTDA Data Início: 21/07/2022 Data Final: 21/07/2023	Pregão presencial para futura e eventual contratação de empresa especializada em realização de “CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR” para a capacitação dos motoristas efetivos e contratados que atuam no transporte escolar da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT. Curso esse que deve ser ministrado na modalidade presencial	Sr. Juliano da Costa Ramos Matrícula: 5713.2 Cargo: Assessor Técnico

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 21 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal