LEI N° 1.032/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DO FAVAL, “CEMITÉRIO RECANTO DO PARAISO” LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL NO DISTRITO DO FAVAL, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “Cemitério Recanto do Paraiso”, o cemitério localizado na Avenida Brasil no Distrito do Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado de Mato.

Art. 2o A administração pública municipal deverá providenciar placa de identificação a ser afixada no local. Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 22 de julho de 2.022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal