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Pref. Canabrava do Norte

PROCESSO LICITATÓRIO nº 00008073/2021

PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022

O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ (MF) sob n.º 37.465.200/0001-20, situado na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, no uso das atribuições de seu cargo e, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal n.º 3.931/01, e, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2021, RESOLVE, reajustar os preços da empresa C. N. Brito Materiais para Construção EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.746.896/0001-00, sediada na Avenida Pedro Ferreira Luz, s/nº, Centro, Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representado pelo Senhor Charles Nunes Brito, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº 03981698976 Detran/MT e do CPF nº 026.971.321-20, de acordo com a classificação por ela alcançada, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

1. DO OBJETO

1.1. Aditar à ata de registro de preços 025/2022 o reajuste de preços provocado pelo aumento dos valores de custo dos produtos conforme comprovantes apresentados pela contratada, aceitos pelo Município, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93 e no “cláusula sexta” da Ata original. A partir desta data, o preço do produto, abaixo, passa a ser conforme a tabela abaixo:

Item

Quant. Saldo

Unid.

Especificação do Produto

R$ Unit. Antes do Reajuste

% do aumento

R$ Unit. Após o reajuste

189019

3789

Saco 50 Kg

Cimento Comum. Embalado em Sacos de 50 Kg

R$ 42,45

22,49%

R$ 52,00

2 . DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

2.1. As demais cláusulas e condições dispostas na ata de registro de preços 025/2022 permanecem inalteradas.

3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre do Norte – MT, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.

Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.

Município de Canabrava do Norte, 22 de Julho de 2022.

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Contratante

C. N. BRITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME

Contratada

Iranizo Matos Rodrigues

CPF: 983.429.751-34

Pregoeiro