1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022
25 de Julho de 2022
PROCESSO LICITATÓRIO nº 00008073/2021
PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022
O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ (MF) sob n.º 37.465.200/0001-20, situado na Avenida Áurea de Amorim, s/nº, Setor São João, Canabrava do Norte, estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, casado, portador do RG n° 15638073 SEJSP/MT e CPF nº. 011.173.691-96, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte, no uso das atribuições de seu cargo e, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal n.º 3.931/01, e, as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 033/2021, RESOLVE, reajustar os preços da empresa C. N. Brito Materiais para Construção EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.746.896/0001-00, sediada na Avenida Pedro Ferreira Luz, s/nº, Centro, Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.658-000, neste ato representado pelo Senhor Charles Nunes Brito, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº 03981698976 Detran/MT e do CPF nº 026.971.321-20, de acordo com a classificação por ela alcançada, observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO
1.1. Aditar à ata de registro de preços 025/2022 o reajuste de preços provocado pelo aumento dos valores de custo dos produtos conforme comprovantes apresentados pela contratada, aceitos pelo Município, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro previsto na lei 8.666/93 e no “cláusula sexta” da Ata original. A partir desta data, o preço do produto, abaixo, passa a ser conforme a tabela abaixo:
| Item | Quant. Saldo | Unid. | Especificação do Produto | R$ Unit. Antes do Reajuste | % do aumento | R$ Unit. Após o reajuste |
| 189019 | 3789 | Saco 50 Kg | Cimento Comum. Embalado em Sacos de 50 Kg | R$ 42,45 | 22,49% | R$ 52,00 |
2 . DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
2.1. As demais cláusulas e condições dispostas na ata de registro de preços 025/2022 permanecem inalteradas.
3. DO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre do Norte – MT, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam traduzir.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais normas aplicáveis.
Município de Canabrava do Norte, 22 de Julho de 2022.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | C. N. BRITO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME Contratada |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Pregoeiro | |