CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CONTRATO: Nº 058/2021 Nº. 2º. TERMO APOSTILAMENTO

CONTRATADO: VERA CARMEN MARCOLIN EIRELI

DATA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2022

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da clausula contratual, sendo esta, Cláusula Décima Primeira – Da Fiscalização da ata de registro de preço. Assim, passando a fiscalização desta Ata de Registro de Preços ser exercida pela Servidora Izabela Carolina Torres Buffon ocupante do Cargo de Engenheira Civil, CREA/MT nº 048287, matrícula funcional nº 2347, nomeado pela Portaria nº. 107/2022 do dia 11 de março de 2022, para acompanhamento da prestação de serviços contratados, devendo este:

2.2. Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à Contratada e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do Contrato;

2.3. Atestar as notas fiscais da Contratada para efeitos de pagamento;

2.4. Solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do Contrato.

2.5. A gestão do contrato será realizada pelo Setor de Contratos a quem competirá controlar prazos e vigência, bem como proceder às notificações.