DECRETO MUNICIPAL N° 079/2022 22 DE JULHO DE 2022.

Estabelece Recesso na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1° - Fica estabelecido recesso no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no período de 25 de julho de 2.022 a 29 de julho de 2.022.

Parágrafo Primeiro: Aplica-se o referido recesso objeto do caput deste artigo ao Gabinete da Prefeita e às Secretarias Municipais de Administração, Finanças, Agricultura, Cultura, Esportes e Lazer, Ação Social e Meio Ambiente e Turismo.

Parágrafo Segundo: Neste período serão mantidas as atividades essenciais pertinentes às Secretarias de Saúde no âmbito da unidade do PSF, do Pronto Atendimento, da Unidade de Reabilitação em Fisioterapia e as atividades dos Postos de Saúde na zona rural, assim como os serviços dos Departamentos de Licitação, Tributos e Secretaria de Obras.

Art. 2° - No período de recesso, os servidores municipais vinculados às secretarias constantes no parágrafo primeiro do art. 1º, permanecerão de sobreaviso em face de eventual necessidade deste Poder concedente.

Parágrafo Único – Caso o servidor tenha necessidade de se ausentar da sede do Município, este deverá requerer permissão, por escrito, ao chefe imediato, com a devida justificativa.

Art. 3° - As Secretarias e/ou departamentos que tiverem prazos a serem cumpridos, bem como, serviços acumulados, ficarão responsáveis em cumpri-los internamente, sem gozar do recesso.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, Santa Cruz do Xingú/MT, em 22 de julho de 2.022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL