PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 086/2021QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA WCARISTON LUIZ DE CARVALHO - ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa WCARISTON LUIZ DE CARVALHO - ME inscrita no CNPJ Nº 11.563.718/0001-02, estabelecida na rua São João nº. 355, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por WCARISTON LUIZ DE CARVALHO, RG nº 0863.968-0 SSP/MT e CPF nº 535.005.981-53, detentora da Ata de Registro de Preços nº 007/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALOR:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I - Prorrogação do item 01 do Contrato, pelo prazo de 11 (onze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 31/05/2023;

II - Prorrogação do item 03 do contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 09/08/2023;

Parágrafo Único: poderá ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, por ato do executivo municipal e na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser pré-avisada com o prazo mínimo de 10 (dez) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

1.2 – O presente termo aditivo é firmado pelo preço certo e ajustado no valor total de R$ 482.300,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e trezentos reais), que sera pago conforme abaixo:

I - item 01 do Contrato em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) perfazendo o valor de R$ 291.500,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos reais);

II - I - item 03 do Contrato em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) perfazendo o valor de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos mil reais);

1.3 – Com o acréscimo constante no inciso 1.2, I e II o valor total do contrato passará a ser de R$ 979.100,00 (novecentos e setenta e nove mil e cem reais), que terá o pagamento efetuado de acordo com o contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados satisfatoriamente, e justifica-se ainda que os serviços são de natureza continuada e não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, incisos II e IV da Lei 8.666/93 e clausula contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no orçamento de 2022 e na dotação constante no contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 086/2021 desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

WCARISTON LUIZ DE CARVALHO- ME

WCARISTON LUIZ DE CARVALHO

CONTRATADO

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Nome:........................................... Nome: ...........................................

CPF nº ......................................... CPF nº .........................................