DECRETO Nº. 2181/2022, DE 20 DE JULHO DE 2.022

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Sra. Milza Rosa Sena, brasileira, portador do RG nº. 1934402 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n.º 472.795.161-49 servidora efetiva no cargo de Professora Classe B- Licenciatura plena em pedagogia, Classe “C”, Nível “06”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura com matricula sobº 219, com carga horária de 30 horas semanais.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de julho de 2022, quando efetivamente se deu sua aposentadoria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal