A prefeitura municipal de São José do Rio Claro-MT, através da sua pregoeira oficial, torna público aos interessados, que o pregão eletrônico 041/2022 registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de limpeza pesada e higiene para atender as secretarias municipais, sofreu retificações.

1) ONDE SE – LÊ: XIII – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CFB, Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99), conforme anexo VI.

b) Declaração impressa em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração, conforme modelo sugerido no Anexo VI.

c) LEIA-SE:

a) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos (CFB, Art. 7º, inciso XXXIII, c/c a Lei nº 9.854/99), conforme anexo VI;

b) Declaração impressa em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração, conforme modelo sugerido no Anexo VI;

c) Apresentar Alvará Sanitário emitido por órgão de vigilância sanitária competente, federal, estadual ou municipal da sede do domicílio do licitante, em vigor

d) Apresentar Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pelo Ministério da Saúde (ANVISA) para SANEANTES e PRODUTOS DE HIGIENE;

e) Apresentar FISPQ (Ficha de Informação de Segurança dos Produtos Químicos) e ficha técnica de todos os produtos saneantes.

Assim, reabre-se o prazo para realização de novo certame, devendo ocorrer a Sessão Pública às 09h00min (Horário de Brasilia), do dia 05 de agosto de 2022, pela plataforma da BLL.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

O referido Edital encontra-se disponível na íntegra no Departamento de Licitações. Os interessados poderão retirar gratuitamente no site da prefeitura municipal, através do endereço www.saojosedorioclaro.mt.gov.br, ou solicitar ao Departamento de Licitações pelo fone (66) 3386-1482. Tatiane Ilma Grolli Baggio-Pregoeira Oficial.25 de julho de 2022.São José do Rio Claro-MT.