QUINTO TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 088/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e R.K. Almeida Lino Epp:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, R.K. ALMEIDA LINO EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 22.257.713/0001-78, com sede na Av 20 de Dezembro, n.º 536, Bairro Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal, REGIANE KARINE DE ALMEIDA LINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 003.336.731-07, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 21 de julho de 2022, RESOLVEM firmar o Quinto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 053/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Quinto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Quinto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, a Revisão de Preços do item 01 – COMBUSTIVEL – (DIESEL COMUM), com a majoração do valor do item, num percentual de 13,47 % (treze virgula quarenta e sete por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 6,49 (seis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 8,35 (oito reais e trinta e cinco centavos).

CLÁUSULA III

DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – “DO PREÇO”

O item 01, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda – “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 12483 – R.K. ALMEIDA LINO EPP
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	COMBUSTIVEL - DIESEL, COMUM (BOMBA)	LT		63.555,480	R$ 8,35	R$ 530.688,258

. CLÁUSULA IV

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Quinto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Quinto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 088/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 22 de julho de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º 115.202.302-06

R.K. ALMEIDA LINO EPP LTDA CNPJ/MF N.º 22.257.713/0001-78 FORNECEDOR REGISTRADO REGIANE KARINE DE ALMEIDA LINO Representante Legal CPF/MF N.º 003.336.731-07

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º 684.700.532-72

NOELI MARIA LORANDI CPF/MF n.º 419.980.221-53