PORTARIA Nº 0300/2022

DE 22 DE JULHO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora KATIA MARA DE ARRUDA, inscrita no CPF nº 040.399.261-37, para fiscalização do contrato de Concessão nº 001/2022 originário da Concorrência Pública nº 002/2021, bem Imóvel em Concessão de uso, a empresa J P P KOCH NASCIMENTO & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 44.205.223/0001-60, a posse dos espaços do bar e do pavilhão do Clube Magester.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a 05 de abril de 2022.

Art. 3º. Revoga-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE JULHO DE 2022.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra