Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença ao Sr. Jaques Santana da Silva, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença ao servidor Jaques Santana da Silva, portador do RG nº.376462 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 078.516.001-97, pelo período de 09 (nove) dias, a contar do dia 04/08/2022 a 12/08/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 20 de julho de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres