“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA HELENA MARIA CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora, protocolado em 24 de maio de 2022.

CONSIDERANDO o que é disposto nos artigos 53º, 54º e 55º da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 55/2022 de 07 de julho de 2022.

RESOLVE:

I – Conceder a servidora HELENA MARIA CAIXETA , efetiva no cargo de Professor Anos Iniciais Ensino Fundamental - ZR Classe "c" Nível "04" , junto a Secretaria Municipal de Educação, licença para Qualificação Profissional no período de 90 dias de 25.07.2022 a 22.10.2022.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 25 de julho de 2022.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal