RESCISÃO DO CONTRATO Nº 056/2022
26 de Julho de 2022
DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
DISTRATADA: KATO E CADORE LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 28.061.152/0001-13.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO
1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 056/2022, firmado no dia 12 de abril de 2022.
1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no Art. 78 Inciso XII da Lei 8666/1993, e Cláusula Décima primeira do Contrato 056/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.
2.1 – Considerando solicitação da CONTRATADA, que justifica falta de ordem de serviço; dificuldades na contratação de profissionais; inviabilidade financeira do contrato; pandemia da Covid-19; guerra da Rússia com Ucrânia e incompatibilidade dos valores com o preço de mercado.
2.2 – O CONTRATANTE, defere o pedido de cancelamento, conforme motivos elencados na solicitação da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
3.2 – Comunique-se a DISTRATADA na forma da Lei.
Água Boa – MT, 25 de julho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal