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Pref. Água Boa

DISTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

DISTRATADA: KATO E CADORE LTDA inscrita no CNPJ/MF nº. 28.061.152/0001-13.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RESCISÃO DO CONTRATO

1.1 – Fica Rescindido o Contrato nº 056/2022, firmado no dia 12 de abril de 2022.

1.2 – O presente cancelamento se fundamenta no Art. 78 Inciso XII da Lei 8666/1993, e Cláusula Décima primeira do Contrato 056/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA.

2.1 – Considerando solicitação da CONTRATADA, que justifica falta de ordem de serviço; dificuldades na contratação de profissionais; inviabilidade financeira do contrato; pandemia da Covid-19; guerra da Rússia com Ucrânia e incompatibilidade dos valores com o preço de mercado.

2.2 – O CONTRATANTE, defere o pedido de cancelamento, conforme motivos elencados na solicitação da CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

3.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Água Boa – MT para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.

3.2 – Comunique-se a DISTRATADA na forma da Lei.

Água Boa – MT, 25 de julho de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal