PORTARIA Nº 163/2022

Data: 25/07/2022.

Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo BANNER BAGATINI– Professor 20H, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1830323-4 SSP/MT e CPF nº 039.669.281.83, por um período de 60 (sessenta) dias, de 25 de julho a 23 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 19 de fevereiro de 2015 a 18 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal