PORTARIA Nº 164/2022

Data: 25/07/2022.

Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade a servidora efetiva RAQUEL ALVES DE SOUZA BAGATINI– Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 2330060-4 SSP/MT e CPF nº 056.357.253.17, por um período de 60 (sessenta) dias, de 25 de julho a 23 de setembro de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 16 de outubro de 2015 a 21 de maio de 2022, conforme portaria nº 202/2020, alterada pela portaria nº 142/2022 que interrompe a contagem de tempo de serviço para concessão de licenças – prêmio aos servidores públicos civis efetivos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal