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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 044/2022

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO MÉDIO ARAGUAIA - AMMA.

OBJETO: O presente Termo de Convênio e Cooperação Financeira, tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa, à título de ajuda de custo mensal, para custeio e manutenção predial do 13º Comando Regional da Policia Militar.

RECURSOS: O valor Global do presente convênio é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e será repassado a conveniada em 06 parcelas mensais de R$.5.000,00, obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho e de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados pelo Município, e é oriundo de Subvenções Sociais, Apoio as Ações de Segurança Pública e ao Poder Judiciário.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores Fiscal a Sr.ª Mariluce Luz Borges Oliveira, registrada sob matricula nº 6702.3.1, servidora do cargo em provimento de comissão, inscrita no CPF sob nº 037.430.191-32, e tendo como substituta a Sr.ª Deliane Coutrins Silva, registrada sob matricula nº 7869.1, servidora do cargo em provimento de comissão, inscrita no CPF, sob nº 020.045.011-54.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.

DATA:

Água Boa MT, 05 de Julho de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal