O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 30/07/2022 à senhora VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS, servidora contratada, com matricula no RH nº. 1878, no cargo de Técnico da Saúde II – Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 26 de Julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL