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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 483, DE 25 DE JULHO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM EVENTO ESPECIAL – GPEE, DENOMINADO VII (SETIMA) COPA JOÃO GRANDE, A SE REALIZAR EM CANABRAVA DO NORTE, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JUNHO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS ABAIXO MENCIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, X e XXX, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 44º e 45º, da Lei Complementar Municipal n. 012/2021, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de julho de 2021, instituiu no âmbito deste Município, a Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, a ser atribuída aos servidores públicos que desempenham atividades na organização e execução do evento da VII Copa João Grande, a ser realizado pelo Poder Executivo Municipal, considerado de relevante interesse público,

CONSIDERANDO que a Coordenação do evento VII Copa João Grande é a responsável pela seleção dos servidores que irão atuar no referido Projeto, bem como, no acompanhamento e fiscalização do desempenho dos mesmos;

CONSIDERANDO que a participação efetiva no evento da VII Copa João Grande não deve conflitar com o horário de trabalho do servidor, inerente às atividades habituais do cargo ocupado neste Município.

CONSIDERANDO que os servidores envolvidos farão jus a uma gratificação, por dia de participação no evento, nos valores estabelecidos no artigo 30º, da presente lei complementar n. 012/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Gratificação por Participação em Evento Especial - GPEE, aos servidores públicos que desempenharão atividades na organização e execução do Projeto VII Copa João Grande, a se realizar, neste sexta, nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, em Canabrava do Norte, no percentual de 5% sobre seu salário base (Nível 1, classe A), a serem pagos, na folha de pagamento do mês de julho de 2022, aos servidores efetivos, abaixo mencionados:
NOME SERVIDOR MATRÍCULA FUNCIONAL ÓRGÃO
SILMA FERREIRA DE SOUZA 530 SMEELTC
DORACI FERREIRA NUNES 832 SMEELTC
EDILEUZA RODRIGUES MALTA 401 SMEELTC
VANIA MARIA PEDRINA DE SOUSA 409 SMEELTC
MARIA JOSIANE FEITOSA ARAGUÃO 1842 SMEELTC
MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES 76

SMEELTC

MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUZA 1808

SMEELTC

MANOEL DIAS DOS SANTOS 534

SMEELTC

Art. 2º. Dê ciência a Gerência de Recursos Humanos para as providências de praxe, na geração da Gratificação por Participação em Evento Especial – GPEE, aos servidores efetivos mencionados.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 25 de julho de 2022.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal