PORTARIA Nº. 259/2022.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA EM ENTIDADE SINDICAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida ao servidor CLAUDEMIR LUIZ GOMES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença para desempenhar mandato classista em entidade sindical, sem ônus para o Município, consoante determina o art. 142 da Lei Municipal n.º 892/2015, atualizada pela Lei Municipal nº 1.353/2022.

Art. 2º - O período de licença terá início em 26 de julho de 2022.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 26 de julho de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal