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Pref. Diamantino

Processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 028/2022.

Objetivo: Revogação

CONSIDERANDO que a justificativa apresentada pelo Srº. Ricardo Batista Ferreira - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Cidade;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal opinando pela revogação.

CONSIDERANDO que a Administração deve zelar pelo cumprimento da legislação pertinente às licitações e contratos, bem como aos princípios correlatos, especialmente os da legalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência;

Resolvemos, por dever legal e moral REVOGAR, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 028/2022 em seu inteiro teor, tendo por fundamento legal específico ao Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

A revogação em apreço não gerará prejuízos a terceiros, uma vez que não ocorrera o julgamento do referido processo.

Publique-se tal decisão e informe aos interessados para que tomem as providências que entenderem cabíveis.

É o que decido.

Diamantino – MT., 25 de Julho de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal