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Pref. Colniza

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através de torneios e campeonatos organizados pela secretaria municipal de esportes, durante o calendário esportivo do ano de 2022.

Art. 2º. As premiações dos referidos projetos serão de até R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 14.001.27.812.0008.2048.0000 – Manutenção de Desporto e Lazer – da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 26 de julho de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal