CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 022/2022
27 de Julho de 2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 022/2022
Data assinatura: 26/07/2022
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT
Contratada: VICTOR PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob nº 27.134.645/0001-73
Objeto: SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO E PROCESSAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E ESPECÍFICA (REURB S E REURB E), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, EM NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE, ELABORANDO MINUTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA TAL DESIDERATO
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Vigência: 26/07/2022 à 26/07/2023
Inexigibilidade de licitação 006/2022