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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 403 DE 25 DE JULHO DE 2022.

EXONERA DE FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Exonerar a partir de 01/08/2022 a Sra. ZORAIDE ANGELICA MOREIRA, brasileira, união estável, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do RG nº 1978424-4 SSP/MT e do CPF nº 012.492.491-39 da função de "Gestora de Secretaria Escolar" nomeada através da portaria nº 017/2022, deixando de perceber as vantagens da função.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 25 de julho de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl