DECRETO Nº62, DE 26 DE JULHO DE 2022

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado do dia de Fundação da cidade de Ponte Branca – MT, estabelecido pela Lei Municipal nº. 99-A/84, no próximo dia 28 de Julho, quinta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 29 de Julho, sexta-feira, em razão da data de Fundação da cidade de Ponte Branca do dia 28 de Julho, quinta-feira.

§1º – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no do Departamento de Licitações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 26 de Julho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal