ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2022

27 de Julho de 2022

Pref. Bom Jesus do Araguaia

PREGÃO ELETRÔNICO N. 20/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 21/2022

PROCESSO 61/2022

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP/GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar os preços das empresas nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS DE USO LABORATORIAL PARA ATENDIMENTO DO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO/ESPECIFICAÇÕES DE FORNECIMENTO E ENTREGA

3.1. A Ata deverá ser executada fielmente pelas partes, de acordo com cláusulas constantes neste instrumento e, em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico 20/2022 e seus anexos; especificações do Termo de Referência, bem como na proposta em anexo da Contratada; e as normas da Leis nº 10.520 e nº 8.666/93, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

3.2. O prazo de fornecimento de todo objeto aqui licitado, será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, interesse e à critério da Administração Municipal, obedecendo aos limites previstos na Lei 8.666/93

3.3. Os fornecimentos ocorrerão de forma fracionada/parcelada no decorrer do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos máximos especificados.

3.4. A Município de Bom Jesus do Araguaia – MT não está obrigado a adquirir o quantitativo total do anexo I, sendo certo que somente pagará o que efetivamente for fornecido, servindo os quantitativos do anexo I e o valor global da ARP apenas como parâmetros de limites máximos para aquisição e pagamento durante a vigência da ARP.

3.5. Os fornecimentos deverão ser realizados, rigorosamente, dentro das especificações estabelecidas na proposta vencedora e na respectiva ARP, implicando a não observância dessa condição na recusa dos mesmos, não se responsabilizando a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT por qualquer indenização.

3.6. Deverá ser submetida à apreciação e à aprovação prévia da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia - MT qualquer medida que implique alteração dos serviços contratados.

3.7. Os serviços deverão ser entregues de acordo com as especificações e normas em vigor (sujeitas a exames de qualidade) pela licitante vencedora, sendo que o Município poderá também examiná-las durante o recebimento. O prazo de fornecimento será de até 20 dias após recebimento da NPC (Nota de Pedido de Compra) sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas neste Termo.

3.8. Os produtos entregues e que não satisfaçam as especificações, serão imediatamente substituídos por outros que preencham as condições de qualidade exigida, sendo que todos os custos envolvidos nas operações de trocas ou substituições correrão a expensas da empresa responsável pelo fornecimento.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

Item	2561 Código	LEITE E RIBEIRO LTDA CNPJ: 18.849.143/0001-38 R PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES (LOT. MORADA DO SOL), 250 ******** - QUILOMBO, CUIABA - MT, CEP: 78043-518 Telefone: (65) 3055-0007 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
67	016.002.220	ENZIMATICO -BC2800 REAGENTE PARA HEMATOLOGIA 20 LITROS COMPATIVEL COM BC2800 MINDRAY Marca: MINDRAY	UN	12	355,00	4.260,00
171	161.002.018	SOLUÇÃO DILUENTE PARA APARELHO HEMATOLOGICO MARCA ZIBIO Marca: EQUIP	UN	24	310,00	7.440,00
		Total do Proponente				11.700,00
Item	3092 Código	GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS L CNPJ: 02.407.183/0001-90 AV DR ISMERINO SOARES DE CARVALHO, 827 QUADRA13A - SETOR AEROPORTO, GOIANIA - GO, CEP: 74075-040 Telefone: (62) 3224-5755 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
20	016.002.179	ANTI-AB MONOCLONAL FRASCO 50 ML Marca: EBRAM	UN	5	19,00	95,00
30	016.002.190	BECKER GRADUADO FORMA BAIXA – CAPACIDADE PARA 500ML. Marca: PRECISION	UN	1	30,00	30,00
86	016.002.237	FUNIL DE VIDRO DIAMETRO DE 50 MM. Marca: PRECISION	KIT	2	64,00	128,00
97	016.002.250	LÂMINAS K-CELL C/ 100 UNIDADES Marca: CRAL	CX	5	584,00	2.920,00
130	016.002.281	MIOGLOBINA TESTE RÁPIDO UN TESTE Marca: BIOCON	UN	200	8,60	1.720,00
135	016.002.286	PCR LÁTEX 100 TESTES C/ 2,5 ML. Marca: EBRAM	KIT	100	22,00	2.200,00
141	161.002.011	PIPETA VOLUMETRICA EM VIDRO COM CAPACIDADE PARA 2 ML Marca: PRECISION	UN	10	4,00	40,00
143	161.002.013	PIPETA VOLUMETRIVA EM VIDRO COM CAPACIDADE PARA 10 ML Marca: PRECISION	UN	50	4,00	200,00
155	016.002.301	PROTEÍNAS TOTAIS – PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: EBRAM	KIT	12	28,50	342,00
165	016.002.309	ROSA BENGALA-ANTIGENO-1ML-KIT ANTI-BRUCELLA Marca: EBRAM	FR	12	104,00	1.248,00
183	016.002.323	TESTE RÁPIDO ANTI-HCV Marca: ECODIAGNOSTICA	KIT	500	2,75	1.375,00
196	016.002.334	TESTE RÁPIDO DE LEISHIMANIOSE CULTANEA Marca: ECODIAGNOSTICA	UN	100	157,00	15.700,00
200	016.002.336	TESTE RÁPIDO DENGUE – NS1 COM 20 PLACAS. Marca: ECODIAGNOSTICA	UN	1000	225,00	225.000,00
207	016.002.342	TESTE RÁPIDO HIV I II – COM 20 PLACAS. Marca: ECODIAGNOSTICA	CX	50	60,00	3.000,00
230	016.002.359	TUBO DE ENSAIO 10 ML Marca: PERFECTA	UN	1000	0,35	350,00
		Total do Proponente				254.348,00
Item	8590 Código	FLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 25.034.906/0001-58 R MACHADO DE ASSIS, 1237 COMERCIAL - BELA VISTA, ERECHIM - RS, CEP: 99704-066 Telefone: (54) 3712-5888 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
107	016.002.260	LUVA DE PROCEDIMENTO SEM PÓ TAM M COM 100 UND Marca: MEDIX	CX	24	22,90	549,60
108	016.002.259	LUVA DE PROCEDIMENTO SEM PÓ TAM P COM 100 UND Marca: MEDIX	CX	24	23,00	552,00
		Total do Proponente				1.101,60
Item	8648 Código	LABINGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDA CNPJ: 04.886.103/0001-51 R VEREADOR ARLINDO PLANAS, 2059 SALA A - VILA SANTA IZABEL, MARINGA - PR, CEP: 87080-485 Telefone: (44) 3031-4020 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	161.002.002	ADAPTADOR DE AGULHA PARA COLETA A VACUO Marca: CRAL	UN	24	0,12	2,88
2	161.002.025	ADAPTADOR PARA COLETA A VACUO DESCARTAVEL Marca: CRAL	UN	3000	0,18	540,00
4	016.002.168	ÁGUA DESTILADA 5 L Marca: SSPLUS	FR	25	12,00	300,00
42	016.002.197	CALIBRADOR – 3 ML COMPATIVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: KATAL	KIT	6	70,00	420,00
52	016.001.516	COLETOR DE MATERIAL PARA EXAMES PACOTE C/ 100UN (COLETOR UNIV.50ML GRADUADO TP BCA S/PA CLT50SNM ) Marca: FIRSTLAB	PACT	50	29,00	1.450,00
63	016.002.215	CREATININA – PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: KATAL	KIT	36	33,72	1.213,92
87	016.002.238	GAMA GT – PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: KATAL	UN	12	53,87	646,44
117	016.002.267	MICROPIPETA VOL. FIXO 10 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
118	016.002.268	MICROPIPETA VOL. FIXO 100 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
119	016.002.269	MICROPIPETA VOL. FIXO 20 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
120	016.002.270	MICROPIPETA VOL. FIXO 200 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
121	016.002.271	MICROPIPETA VOL. FIXO 25 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
122	016.002.272	MICROPIPETA VOL. FIXO 5 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
123	016.002.273	MICROPIPETA VOL. FIXO 50 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
124	016.002.274	MICROPIPETA VOL. FIXO 500 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	65,00	130,00
125	016.002.275	MICROPIPETA VOL. VARIAVEL DE 0,5 A 10 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	124,00	248,00
127	016.002.277	MICROPIPETA VOL. VARIÁVEL DE 10 A 100 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	124,00	248,00
128	016.002.278	MICROPIPETA VOL. VARIÁVEL DE 100 A 1.000 UL. Marca: PEGUEPET	UN	2	124,00	248,00
137	010.003.255	PERA PIPETADORA 3 VIAS EM BORRACHA Marca: J.PROLAB	UN	5	17,00	85,00
144	016.002.289	PIPETADOR PI PUMP CAPACIDADE 10 ML. Marca: CRAL	UN	2	22,57	45,14
145	016.002.290	PIPETADOR PI PUMP CAPACIDADE 2 ML. Marca: CRAL	UN	2	22,57	45,14
156	016.002.302	PROTEINÚRIA – PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: KATAL	KIT	12	23,46	281,52
170	016.002.218	SOLUÇÃO DILUENT PARA BC2800 REAGENTE PARA HEMATOLOGIA - 20 LITROS-COMPATIVEL COM BC2800 MINDRAY Marca: EBRAM	UN	24	100,00	2.400,00
228	161.001.002	TUBO A VACUO TAMPA VERMELHA Marca: VACUPLAST	CX	50	40,00	2.000,00
		Total do Proponente				11.214,04
Item	8662 Código	EASY SOLUCOES DIAGNOSTICAS LTDA CNPJ: 19.993.061/0001-25 R BOTAFOGO, 89 QUADRA04 - AREAO(LOT.JD GUANABARA), CUIABA - MT, CEP: 78010-670 Telefone: (19) 3278-1432 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
94	016.002.247	KIT PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTPA). Marca: WAMA	CX	12	49,50	594,00
95	016.002.248	KIT PARA FIBRINOGÊNIO Marca: WAMA	CX	12	419,00	5.028,00
		Total do Proponente				5.622,00
Item	8713 Código	NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATO CNPJ: 28.729.142/0001-03 R DAS ORQUIDEAS, 1207 ******** - SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT, CEP: 78550-035 Telefone: (69) 8407-3719 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
3	016.002.167	AEO LÁTEX- KIT PARA DETERMINAÇÃO ANTI-ESTREPTOLISINA POR METODOLOGIA DE AGLUTINAÇÃO DO LATEX Marca: BIOTECNICA	KIT	36	37,50	1.350,00
6	016.002.169	AGULHA DESCARTÁVEL PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 25X7 – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: INJEX	CX	20	23,00	460,00
7	016.002.170	AGULHA DESCARTÁVEL PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO 25X8 – CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: INJEX	CX	20	25,00	500,00
9	016.002.171	ALBUMINA PP. COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 FRASCO 250 ML Marca: BIOANALITICA	KIT	5	28,00	140,00
13	016.002.172	ALCOOL METILICO 1000 ML Marca: EXEDO	FR	2	19,90	39,80
15	016.002.174	ALMOTOLIA BICO RETO TRANSPARENTE 250 ML Marca: J.PROLAB	UN	12	2,90	34,80
16	016.002.175	ALMOTOLIA BICO RETO TRANSPARENTE 500 ML Marca: J.PROLAB	UN	12	3,90	46,80
17	016.002.176	ALT – PP (TGP)-COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	50	33,00	1.650,00
18	016.002.177	AMILASE DIRETA CNP -COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	12	105,00	1.260,00
19	016.002.178	ANTI-A MONOCLONAL FRASCO 50 ML Marca: IMUNOSCAM	UN	6	16,90	101,40
21	016.002.180	ANTI-B MONOCLONAL FRASCO 50 ML Marca: IMUNOSCAM	UN	6	16,90	101,40
22	016.002.181	ANTI-D MONOCLONAL FRASCO 50 ML Marca: IMUNOSCAM	UN	6	25,90	155,40
23	016.002.183	AST – PP (TGO)-COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	50	32,00	1.600,00
24	016.002.184	AZUL DE CRESIL BRILHANTE 500 ML. Marca: RENYLAB	FR	2	45,00	90,00
29	016.002.187	BANDAGEM PÓS COLETA – CAIXA COM 500 UNIDADES Marca: DERCARPLAST	CX	100	11,70	1.170,00
48	016.002.203	CKMB-PP -COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOTECNICA	KIT	12	185,00	2.220,00
49	016.002.376	CLORETOS -COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOTECNICA	CX	12	30,00	360,00
56	016.002.208	COLETOR UNIVERSAL 70 ML ESTÉRIL E TRANSPARENTE. Marca: FIRSTLAB	UN	2000	0,31	620,00
57	016.002.209	COLINESTERASE-PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	24	65,00	1.560,00
60	016.002.212	CONTROLE RH MONOCLONAL Marca: IMUNOSCAM	KIT	2	16,50	33,00
61	016.002.213	CORANTE DE FUCSINA FENICADA FRASCO 1000 ML Marca: RENYLAB	FR	5	40,00	200,00
62	016.002.214	CORANTE FUCSINA DE GABBET PARA COLORAÇAO ZIEHL 500 ML Marca: RENYLAB	FR	5	47,00	235,00
77	016.001.600	ESTOJO PORTA LAMINAS P/ PREVENÇÃO ( TUBET PARA 3 LAMINAS COM TAMPAS ROSQUEÁVEL) Marca: DESCARPLAST	UN	10	0,53	5,30
82	016.002.233	FOSFATASE ALCALINA-PP COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	12	50,00	600,00
84	016.002.234	FR LÁTEX. Marca: BIOTECNICA	UN	24	21,00	504,00
85	016.002.236	FRUTOSAMINA PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	12	110,00	1.320,00
88	016.002.239	GARROTE COM TRAVA. Marca: FIRSTLAB	FR	5	4,00	20,00
91	016.002.241	GLICOSE – PP -500ML- COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	24	35,50	852,00
92	016.002.242	GLUC UP LIQUÍDO 75MG LIMÃO. Marca: RENYLAB	FR	200	4,70	940,00
101	016.002.254	LDH UV - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	12	30,00	360,00
134	016.002.285	PAPEL DE FILTRO – QUANTITATIVO 9,0 CM PARA COAGULOGRAMA. Marca: J.PROLAB	CX	10	58,00	580,00
148	016.002.293	PLACA DE KLINE PARA VDRL 12 CAVIDADES Marca: GLOBALTRADE	UN	5	19,90	99,50
149	016.002.294	PONTEIRA AMARELA DE 0 A 200 MICROLITROS – PACOTE COM 1.000. Marca: KASV	PACT	50	11,00	550,00
153	016.002.298	PORTA LÂMINAS HISTOLOGICAS EM PLASTICO, TIPO MALETA , CAPACIDADE PARA 100 LÂMINAS. Marca: GLOBALTRADE	UN	100	18,00	1.800,00
154	016.002.300	POTASSIO - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOTECNICA	UN	12	637,00	7.644,00
164	016.002.307	RELÓGIO MULTITIMER. Marca: KAVS	UN	5	461,85	2.309,25
176	016.002.311	SORO CONTROLE N – 1 X 5 ML. Marca: BIOANALITICA	KIT	30	59,00	1.770,00
177	016.002.312	SORO CONTROLE P – 1 X 5 ML. Marca: BIOANALITICA	KIT	30	58,00	1.740,00
180	161.002.024	TERMÔMETRO PARA FREEZER E GELADEIRA - FX. DE MEDIÇÃO SENSOR INTERNO -10°C A 50°C E SONDA EXTERNA -50°C A 70°C Marca: J.PROLAB	UN	5	71,00	355,00
181	016.002.315	TESTE IMUNOCROMATGRAFICO TROPONINAS I 25 TESTE Marca: MEDTEST	CX	12	117,00	1.404,00
187	016.002.373	TESTE RÁPIDO CHAGAS IGG Marca: BIOADVANCE	UN	100	23,00	2.300,00
188	016.002.326	TESTE RÁPIDO CHAGAS IGM Marca: BIOADVANCE	UN	100	140,00	14.000,00
189	016.002.327	TESTE RÁPIDO CHIKUNGUNYA TESTE RÁPIDO 25 TESTE Marca: MEDTEST	CX	100	420,00	42.000,00
190	016.002.328	TESTE RÁPIDO CITOMEGALOVÍRUS IGG Marca: BIOADVANCE	UN	1000	7,90	7.900,00
191	016.002.372	TESTE RÁPIDO CITOMEGALOVÍRUS IGM Marca: BIOADVANCE	UN	1000	8,55	8.550,00
195	016.002.332	TESTE RÁPIDO COVID IGG IGM Marca: WAMA	CX	25	210,00	5.250,00
199	016.002.335	TESTE RÁPIDO DENGUE – (IGG/IGM) Marca: MEDTEST	UN	500	7,80	3.900,00
210	161.002.035	TESTE RÁPIDO PARA SÍFILIS Marca: BIOADVANCE	UN	1000	2,60	2.600,00
211	016.002.345	TESTE RÁPIDO ROTAVIRUS TESTE RÁPIDO TESTE Marca: BIOADVANCE	UN	100	6,50	650,00
212	016.002.346	TESTE RÁPIDO RUBÉOLA IGG/IGM, COM 20 PLACAS. Marca: BIOADVANCE	CX	100	80,00	8.000,00
216	016.002.351	TESTE RÁPIDO TUBERCULOSE IGG IGM PLACAS 20 UND Marca: MEDTEST	KIT	2	557,50	1.115,00
218	016.002.352	TIRAS REAGENTES PARA ANÁLISE URINÁRIA C/ 100. Marca: WAMA	UN	24	16,50	396,00
220	016.002.354	TUBO A VÁCUO TAMPA AMARELA C/GEL 5 ML – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: LABORIMPORT	PACT	100	61,00	6.100,00
221	016.002.355	TUBO A VÁCUO TAMPA AZUL 4 ML – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: LABORIMPORT	PACT	50	39,00	1.950,00
222	008.001.171	TUBO A VÁCUO TAMPA AZUL 4,5 ML - CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: LABORIMPORT	PACT	20	45,00	900,00
223	016.002.356	TUBO A VÁCUO TAMPA CINZA 4 ML – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: LABORIMPORT	PACT	50	40,00	2.000,00
224	016.002.357	TUBO A VÁCUO TAMPA EDTA K2 OU EDTA K3 ROXA 4 ML – CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: LABORIMPORT	PACT	50	38,00	1.900,00
226	161.001.058	TUBO A VÁCUO TAMPA K3E K3EDTA (TAMPA-ROXA 4 ML ) – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: LABORIMPORT	CX	50	39,00	1.950,00
233	016.002.362	TUBO PLASTICO PARA URINA 15 ML Marca: DESCARPLAT	UN	2000	0,70	1.400,00
234	016.002.363	UREIA UV–PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	50	61,80	3.090,00
		Total do Proponente				152.731,65
Item	9368 Código	HM CIRURGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73 Q 103 SUL AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N LOTE 41-A - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, CEP: 77015-012 Telefone: (63) 3028-8001 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
10	016.002.173	ÁLCOOL-ÁCIDO 1% 1 L Marca: ACSCIENTIFICA	FR	5	27,92	139,60
14	010.003.008	ALGODAO HIDROFILO NAO ESTERIL EM ROLO UNICO 500GR Marca: CREMER	UN	36	11,59	417,24
26	016.002.185	BALÃO FUNDO CHATO SEM JUNTA 1 LITRO. Marca: LABORGLAS	UN	1	71,02	71,02
27	016.002.186	BALÃO FUNDO CHATO SEM JUNTA 250 ML. Marca: LABORGLAS	UN	1	46,13	46,13
28	016.002.188	BALÃO FUNDO CHATO SEM JUNTA 50 ML. Marca: LABORGLAS	UN	1	38,81	38,81
33	016.002.193	BISTURI DESCARTAVEL LÂMINA Nº24 100 UND Marca: STERILANCE	CX	5	32,80	164,00
34	016.002.194	BISTURI DESCRTAVEL LÂMINA N° 15 100 UND Marca: STERILANCE	CX	5	26,58	132,90
39	161.002.023	BURETA DIGITAL CONTÍNUO RS – CAPACIDADE 50ML – PRECISÃO +/-0,2% Marca: WITEG	UN	12	7.021,65	84.259,80
55	105.001.196	COLETOR RÍGIDO PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES BICOMPACTOS DE 3L COM ALÇA Marca: DESCARBOX	UN	24	13,14	315,36
69	161.002.020	ESCALPE PARA COLETA A VÁCUO - COR AZUL - 23G Marca: WILTEX	UN	1000	0,40	400,00
70	161.002.021	ESCALPE PARA COLETA A VÁCUO - COR LARANJA - 25G Marca: WILTEX	UN	500	0,40	200,00
74	016.002.225	ESTANTE EM PLASTICO ACRILICO CAPACIDADE PARA 10 TUDO DE VHS Marca: OLEN	UN	2	26,58	53,16
197	016.002.371	TESTE RÁPIDO DE LEISHIMANIOSE IGG Marca: ECO	UN	100	14,00	1.400,00
198	016.002.333	TESTE RÁPIDO DE LEISHIMANIOSE IGM Marca: ECO	UN	100	14,00	1.400,00
204	016.002.339	TESTE RÁPIDO HBSAG Marca: ECO	UN	500	1,42	710,00
205	016.002.340	TESTE RÁPIDO HCV – COM 20 PLACAS. Marca: ECO	CX	50	60,66	3.033,00
209	016.002.344	TESTE RÁPIDO LEISHIMANIOSE VICERAL IGM Marca: ECO	UN	100	14,00	1.400,00
213	016.002.347	TESTE RÁPIDO SANGUE OCULTO Marca: ECO	UN	500	3,60	1.800,00
215	016.002.349	TESTE RÁPIDO TOXO COMBO (IGG E IGM) COM 20 TESTES (PACK). Marca: ECO	CX	50	169,12	8.456,00
		Total do Proponente				104.437,02
Item	9467 Código	C R VIEIRA PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ: 37.970.604/0001-70 R ITAICI, 570 ******** - ITAGUACU, APARECIDA - SP, CEP: 12570-000 Telefone: (12) 3646-1004 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
5	010.003.004	AGULHA DESC 25X0,7 C/100 Marca: SOLIDOR	CX	10	9,00	90,00
8	016.001.456	AGULHA DESCARTÁVEL 25X08 C/100 Marca: SOLIDOR	CX	10	9,00	90,00
53	016.001.517	COLETOR DE URINA INFATIL 100ML PACOTE C/ 100UN Marca: SOLIDOR	PACT	5	46,49	232,45
54	097.003.146	COLETOR PARA PERFURO-CORTANTE 20 LITROS Marca: DESCARBOX	UN	24	8,56	205,44
109	161.002.004	LUVA PROCEDIMENTO N/E LATEX COM PO TAMANHO G Marca: GLOMED	CX	200	16,00	3.200,00
110	161.002.003	LUVA PROCEDIMENTO N/E LATEX COM PÓ TAMANHO M Marca: GLOMED	CX	200	16,00	3.200,00
111	161.002.005	LUVA PROCEDIMENTO N/E LATEX COM PÓ TAMANHO P Marca: GLOMED	CX	200	16,00	3.200,00
113	016.002.263	MASCARA DESCARTAVEL C/ELASTICO 50 UND Marca: DESCARBOX	CX	200	7,00	1.400,00
229	016.002.358	TUBO CAPILAR PARA MICROHEMATÓCRITO COM 500 SEM HEPARINA. Marca: MICRONGLASS	UN	2	21,79	43,58
		Total do Proponente				11.661,47
Item	9468 Código	HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMEN CNPJ: 28.767.124/0001-16 AV DUQUE DE CAXIAS ESQUINA COM RUA 19 D, SN QUADRA153 - SETOR GARAVELO, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74930-490 Telefone: (62) 9229-7259 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
11	016.001.724	ALCOOL 70% 1 LTS Marca: PREVENTION	LT	50	7,67	383,50
12	002.001.012	ALCOOL GEL 500ML Marca: PREVENTION	UN	50	11,00	550,00
25	016.001.730	AZUL DE METILENO 500 ML - CONJ. COLORAÇÃO, REAGENTE E INSUMO P/ BACTERIOLOGIA Marca: RENYLAB	FR	5	16,00	80,00
32	016.002.192	BILIRRUBINAS-COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	UN	6	43,50	261,00
40	016.002.364	CAIXA PORTA LÂMINAS PARA 50 LÂMINAS 26X76 MM. Marca: FIRSTLAB	UN	5	5,00	25,00
41	016.002.374	CÁLCIO ARSENAZO - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	CX	12	37,70	452,40
47	016.002.202	CK NAC -COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: GT	KIT	12	92,80	1.113,60
59	016.002.211	CONJUNTO PARA COLORAÇÃO DE ZIEHL NEELSEN. Marca: RENYLAB	KIT	2	55,00	110,00
80	016.002.231	FERRO SÉRICO - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	FR	5	63,80	319,00
90	016.002.240	GIEMSA COM 500 ML. Marca: RENYLAB	FR	2	28,35	56,70
104	016.002.257	LIQUÍDO DE TURK 500 ML Marca: RENYLAB	FR	1	12,83	12,83
112	016.002.262	MAGNESIO PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOANALITICA	KIT	12	36,25	435,00
131	016.002.282	ÓLEO DE IMERSÃO COM 30 ML. Marca: RENYLAB	FR	5	12,00	60,00
136	016.002.287	PCR TURBIDIMETRIA - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: GT	KIT	10	245,72	2.457,20
150	016.002.295	PONTEIRA AZUL DE 200 A 1.000 MICROLITROS – PACOTE COM 1.000. Marca: FIRSTLAB	PACT	50	22,90	1.145,00
157	016.002.303	PROVETA GRADUADA DE VIDRO COM BASE DE POLI 1 LITRO. Marca: GLOBALTRADE	UN	2	85,00	170,00
158	016.002.304	PROVETA GRADUADA DE VIDRO COM BASE DE POLI 500 ML. Marca: GLOBALTRADE	UN	2	49,80	99,60
162	016.002.305	RACK PARA PONTEIRAS DE 0 – 200 UL Marca: FIRSTLAB	UN	10	7,70	77,00
163	016.002.306	RACK PARA PONTEIRAS DE 200– 1000 UL Marca: FIRSTLAB	UN	10	7,90	79,00
166	161.001.011	SANGUE CONTROLE PARA APARELHO DE HEMATOLOGIA MINDRAY BC 2800 Marca: EQUIP	KIT	3	535,60	1.606,80
169	010.003.256	SOLUÇÃO DETERGENTE PARA LIMPAR E UMIDECER AS TUBULÇÕES DOS ANALIZADORES HEMTOLOGICOS (BIOCLEAN. AP MINDRAY) Marca: VIXTAL	LT	12	143,67	1.724,04
172	016.002.383	SOLUÇÃO DILUENTE PARA DETERMINAÇÃO DE HEMOGLOBINA, DO VOLUME CELULAR, CONTAGEN DE HEMACIAS,PLAQUETAS, E LEUCÓCITOS, EM APARELHOS AUTOMATIZADOS COMPATIVEL COM BC2800 MINDRAY. FRASCO DE 20 LITROS Marca: MINDRAY	FR	36	200,00	7.200,00
173	016.002.385	SOLUÇÃO LISANTE ( LYSE) PARA HEMATOLOGIA 1000 ML-COMPATIVEL COM BC2800 MINDRAY Marca: VIXTAL	FR	12	450,00	5.400,00
175	016.002.261	SOLUÇÃO LYSE PARA HEMATOLOGIA 1000 ML-COMPATIVEL COM BC2800 MINDRAY Marca: VIXTAL	UN	24	299,00	7.176,00
225	161.001.057	TUBO A VÁCUO TAMPA K2E K2EDTA + GEL SEPARADOR (TAMPA-ROXA 3,5 ML ) – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: GT	CX	50	72,62	3.631,00
231	016.002.360	TUBO DE ENSAIO 12X75 – COM 250 UNIDADES. Marca: FIRSTLAB	CX	10	21,60	216,00
		Total do Proponente				34.840,67
Item	9469 Código	GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ: 20.352.354/0001-02 R LAURO JAQUES, 72 ******** - FLORESTA, BELO HORIZONTE - MG, CEP: 31015-176 Telefone: (31) 3504-0660 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
31	016.002.191	BICO DE BUNSEN, BASE DE FERREO COM REGISTRO, 20 CM Marca: MOPAPE	KIT	1	72,97	72,97
35	016.002.195	BOBINA DE PAPEL PARA BC2800 E 3000 MINDRAY Marca: PAPER	UN	100	4,90	490,00
36	016.002.196	BOBINA DE PAPEL PARA BIOPLUS 2000 Marca: PAPER	UN	100	4,00	400,00
37	161.002.009	BOBINA TERMICA PARA APARELHO BIOQUIMICO XS 3000 M SINNOWA Marca: PAPER	UN	50	5,99	299,50
38	161.002.008	BOBINA TERMICA PARA APARELHO HEMATOLOGICO MARCA ZYBIO Z3 Marca: PAPER	UN	50	5,99	299,50
43	016.002.198	CÁLICE PLÁSTICO PARA FEZES Marca: DESKARPLAS	UN	12	3,95	47,40
44	016.002.199	CÂMARA DE NEUBAUER ESPELHADA. Marca: GLOBAL	UN	1	246,50	246,50
45	016.002.200	CAPACIDADE DE LIGAÇÃO DE FERRO -COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA-80ML	KIT	12	62,49	749,88
46	161.002.034	CITRATO SÓDIO 3,8 % Marca: LABTEST	FR	2	28,00	56,00
50	016.002.205	COLESTEROL – PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA-100ML	KIT	50	51,00	2.550,00
51	016.002.206	COLESTEROL HDL-DIRETO PP - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA-80ML	KIT	24	200,00	4.800,00
58	016.002.210	CONJUNTO PARA COLORAÇÃO DE GRAM 4X500ML Marca: RENYLAB	KIT	2	70,00	140,00
64	016.002.216	CRONOMETRO DIGITAL. Marca: MOURE	UN	5	25,00	125,00
65	016.002.217	DETERGENTE LABORATORIAL NEUTRO NÃO IÔNICO 1.000 ML. Marca: ANTARES	FR	50	98,00	4.900,00
66	016.002.219	EDTA 20 ML. Marca: VIDA	FR	2	6,00	12,00
71	016.002.223	ESCOVA PARA LAVAR TUBOS 12MM. Marca: JPROLAB	UN	2	5,00	10,00
72	016.002.224	ESCOVA PARA LAVAR TUBOS 20MMX100MMX220MM. Marca: JPROLAB	UN	2	5,90	11,80
73	016.002.226	ESTANTE ARAME E PVC 25 TUBOS FURO 20 MM Marca: MOPAPE	UN	5	35,00	175,00
75	016.002.227	ESTANTE PLÁSTICO 60 TUBOS FURO 15 MM Marca: CRAL	UN	5	16,00	80,00
76	016.002.229	ESTANTE PLÁSTICO 90 TUBOS FURO 15 MM Marca: CRAL	UN	10	19,00	190,00
81	016.002.232	FLUORETO 20 ML. Marca: VIDA	FR	1	6,00	6,00
83	016.002.375	FOSFORO- COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: BIOTECNICA-50ML	CX	12	31,98	383,76
89	161.002.001	GARROTE DESCARTÁVEL PARA FLEBOTOMIA Marca: CRAL	UN	10	21,00	210,00
93	016.002.246	KIT PARA DETERMINAÇÃO DO TEMPO DE PROTROMBINA (TAP). Marca: CLOT-50TESTES	CX	12	65,00	780,00
98	016.002.251	LÂMINAS PONTA FOSCA LAPIDADA C/50 26X76MM UNIDAES Marca: FIRSTLAB	CX	5	5,89	29,45
99	016.002.252	LAMÍNULAS 22X22 MM – CAIXA COM 100 UNIDADES. Marca: PRECISIONGLASS	CX	50	4,53	226,50
100	161.002.033	LAMPADA PARA MICROSCOPIO OPTICO Marca: OSRAM	UN	6	29,47	176,82
102	016.002.255	LEISHMANN COM 500 ML. Marca: RENYLAB	FR	3	32,89	98,67
103	016.002.256	LIPASE DIRETA - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA-COLORIMETRICACOMPATIVELBIO200	KIT	12	199,00	2.388,00
105	016.002.258	LUGOL CORANTE 2% 1000 ML Marca: RENYLAB-LUGOLPARAGRAM	FR	3	85,69	257,07
106	161.002.032	LULGOL FORTE (PARASITOLOGIA) Marca: RENYLAB500ML-LUGOLFORTE	FR	2	42,89	85,78
114	016.002.264	MAY GRUNWALD COM 500 ML. Marca: RENYLAB	FR	5	20,49	102,45
126	016.002.276	MICROPIPETA VOL. VARIÁVEL DE 1.000 A 5.0000UL Marca: PEGUEPET	UN	2	138,00	276,00
129	016.002.280	MIF – 1.000 ML. Marca: RENYLAB	FR	2	32,00	64,00
132	016.002.283	PADRÃO DE BILIRRUBINA - COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA	KIT	2	22,00	44,00
133	016.002.284	PANÓTICO (KIT DE CORANTES PARA HEMATOLOGIA) COM 500 ML. Marca: RENYLAB	KIT	2	30,89	61,78
138	016.002.288	PIPETA PASTEUR DESCARTÁVEL 3 ML C/ 500 UNIDADE Marca: NEOPLAS	CX	10	62,00	620,00
139	161.002.014	PIPETA VOLUMETRICA EM VIDRO COM CAPACIDADE PARA 20 ML Marca: PRECISIONGLASS	UN	25	8,80	220,00
142	161.002.012	PIPETA VOLUMETRICA EM VIDRO COM CAPACIDADE PARA 5 ML Marca: PRECISIONGLASS	UN	25	9,00	225,00
146	016.002.291	PISSETA GRADUADA CAPACIDADE PARA 250 ML. Marca: JPROLAB	UN	4	6,00	24,00
147	016.002.292	PISSETA GRADUADA CAPACIDADE PARA 500 ML. Marca: JPROLAB	UN	4	6,10	24,40
151	016.002.296	PONTEIRA COR NATURAL DE 1.000 A 5.000 MICROLITROS. Marca: CRAL-250UN	PACT	30	289,39	8.681,70
159	161.002.027	RACK PARA PONTEIRAS 10 UI 100 POÇOS Marca: CRAL	UN	5	17,19	85,95
160	161.002.028	RACK PARA PONTEIRAS 100 UI Marca: CRAL	UN	5	8,77	43,85
161	161.002.029	RACK PARA PONTEIRAS 1000 UI Marca: CRAL	UN	5	8,98	44,90
167	016.002.310	SÍFILIS – VDRL. Marca: RENYLAB	KIT	24	27,89	669,36
178	016.002.313	SUPORTE EM ACRÍLICO PARA 5 MICROPIPETAS. Marca: CRAL	UN	5	87,00	435,00
185	016.002.324	TESTE RÁPIDO BHCG – TIRA – KIT 50 TESTES. Marca: LIFECARE	KIT	2	26,90	53,80
186	016.002.325	TESTE RAPIDO CHAGAS AG IGG Marca: ONSITEAB	UN	100	275,61	27.561,00
192	016.002.329	TESTE RÁPIDO COVID AG C CX 20 UN Marca: WONDFO	CX	50	149,90	7.495,00
193	016.002.330	TESTE RÁPIDO COVID AG COMBO Marca: WONDFO-COVIDAGINFLUENZA-20TESTES	CX	10	440,00	4.400,00
194	016.002.331	TESTE RÁPIDO COVID AG ORAL Marca: GENEDIA-20TESTES	CX	10	650,00	6.500,00
208	016.002.343	TESTE RÁPIDO INFLUENZA A/B H1N1 Marca: WONDFO	CX	2	670,00	1.340,00
214	016.002.348	TESTE RAPIDO SIFILIS PLACA, 20 UND Marca: BIOCON	CX	24	60,00	1.440,00
217	161.002.010	TIMER DIGITAL PROGRESSIVO E REGRESSIVO 99 MIN Marca: INCONTERM	UN	5	103,35	516,75
219	016.002.353	TRIGLICÉRIDES – PP.COMPATÍVEL COM O APARELHO BIO 200 Marca: VIDA-100ML	KIT	50	110,00	5.500,00
		Total do Proponente				86.726,54

Ficando negociado o valor total de R$ R$ 674.382,99 (seiscentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2022.

Ficha: 732

Unidade: 020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional: 10.301.0009.2102.0000 Manutenção e Encargos com a Atenção Básica

Catec. Econ.: 3.3.90.30.35 MATERIAL LABORATORIAL

Fonte: 1.500 Recursos Próprios do Município

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos fornecidos;

7.1.3.2 Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3 Atestar tanto a quantidade, como a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos produtos, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Entregar os serviçosapós a solicitação através da NPC – Nota de Pedido de Compra, sob pena de incorrer nas sanções contratuais dispostas nesta Ata.

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico n. 20/2022, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

10.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.4. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicílio sede da licitante vencedora;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através da Cooperativa Sicredi, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos objetos fornecidos a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Bom Jesus do Araguaia/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.2. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.3. Se recusar a entregar, no prazo estabelecido, os produtos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

13.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens acima, será formalizado pelo Gestor Municipal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

13.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

13.4.1. Por razão de interesse público; ou

13.4.2. A pedido do fornecedor.

14. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:

14.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;

14.1.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

14.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;

14.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

14.1.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

14.1.6. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

14.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

14.1.9. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato

14.1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

14.1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

14.1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

14.1.13. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances.

14.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:

14.2.1. Advertência;

14.2.2. Multa;

14.2.3. Impedimento de licitar e contratar;

14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

14.3. Na aplicação das sanções será observado o que preceitua os artigos 155 a 163 da Lei 14.133/2021.

14.4 Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas neste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

15. DA GARANTIA

15.1. Se dentro do período de 12 meses contados da efetiva entrega, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 20/2022 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17 – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

17.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e no Decreto Federal nº 7.892/2013, relativas à utilização do Sistema de Registro de Preços.

17.2. As Contratações por órgãos ou entidades “caronas” não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, cabendo ao fornecedor adjudicatário da Ata, optar pela aceitação ou não do fornecimento.

17.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços, conforme Decreto Federal nº 7.892/2013, art. 22, § 4º, não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

18. DA PUBLICAÇÃO

18.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

19. DO FORO

19.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 26 de julho de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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