RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2022

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço de Projeto Elétrico de Iluminação Pública, na troca de Aproximadamente de 200 lâmpadas de Led no Município de Reserva do Cabaçal – MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Nº: 37.783.821/0001 – 51

ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, Nº 1154 – SALA B CENTRO – CEP 78.285 – 000 SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS – MT.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 26 de Setembro de 2022.

Valor do Projeto Elétrico de Iluminação Pública: R$ 5.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT,26 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal