DECRETO
27 de Julho de 2022
DECRETO Nº 4272/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022.
CANCELA EMPENHOSQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.
DECRETA:
Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2021 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:
| EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | SALDO |
| 2385 | 22/04/2021 | DELFORNO E DELFORNO LTDA EPP | 2.950,00 |
| 2386 | 22/04/2021 | DELFORNO E DELFORNO LTDA EPP | 300,00 |
Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 26 de Julho de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito