Nomeia TATIELLE SOUZA SALDANHA, para a função de Ouvidora, lotada no Gabinete do Prefeito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas:

CONSIDERANDO a preocupação em promover a defesa dos direitos e interesses do público interno e externo do Tribunal face aos atos e omissões da administração;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na prestação dos serviços, mediante canal de comunicação que possibilite ao público reclamar, solicitar, denunciar ou apresentar sugestões;

CONSIDERANDO que o Serviço de Ouvidoria Administrativa serve como subsídio às unidades administrativas para diagnosticar a qualidade, a eficiência e a eficácia dos serviços prestados ao público interno e externo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear TATIELLE SOUZA SALDANHA, portadora do Registro Geral n° 28153502 SSP/MT e inscrita no CPF n° 037.852.471-25, para a função de OUVIDORA, Lotada no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

Art. 2º - Este serviço não possuirá função gratificada e terá como função dialogar, ouvir os lados de uma situação em conflito e buscar, se não o acordo, pelo menos encaminhamentos que possam ajudar a resolver o impasse;

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a partir da data de 25 de Julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 26 de Julho de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal