A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à prestação do serviço nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇÃO DE PLACA LUMINOSA PARA IDENTIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, mediante o valor total de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 031/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT, 26 de julho de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal