Espécie: I Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Aterro Sanitário.

Nº do Contrato: 064/2021.

Vínculo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

CNPJ/MF: 10.242.459/0002-36.

DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob nº 064/2021, até a data de 27 de julho de 2023.

DO ACRÉSCIMO DE OBJETO E VALOR: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram acrescentar ao objeto do contrato original, os quantitativos dos itens e respectivos valores descritos no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

(335) 08.001.15.451.0001.2.055–3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Valor: R$ 138.117,72 (cento e trinta e oito mil, cento e dezessete reais e setenta e dois centavos).

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços de Aterro Sanitário sob nº 064/2021, assinado em 27 de julho de 2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 26/07/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

MARIA INEZ LAZZARIS FERLIN

Pela Contratada