EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 038/2016
8 de Janeiro de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constante no quadro em anexo, que foram aprovados- no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jaciara – MT nº 01/2014, destinado ao preenchimento de vagas, a comparecerem à Prefeitura Municipal de Jaciara - MT, no Departamento de Recursos Humanos, situada na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, nº 1075 - Centro, no prazo de 30 dias, no horário das 12h00min às 18h00min, portando os documentos originais ou fotocópia autenticada em cartório abaixo relacionado:
1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
3. Certidão de Casamento ou Nascimento;
4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);
7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);
8. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso);
9. Título de Eleitor;
10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos
cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
11. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do
Município;
12. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;
13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
15. Declaração contendo endereço residencial;
16. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos
por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.
17. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
18. Declaração de Bens;
19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;
20. Os candidatos convocados farão exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município;
21. Para os cargos de Agente de Fiscalização Tributária, Fiscal de Meio Ambiente apresentar carteira de C.N.H categoria A/B e para os cargos de Operador de Veiculos e Maquinas I e II apresentar carteira de C.N.H categoria “D”;
22. Lista de Exames Laboratoriais Pré - Admissionais que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomara posse, estes exames são de responsabilidade do candidato.
Hemograma completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Acido úrico; Colesterol total e frações; Triglicerídios; Transminases (TGO, TGP); Sorologia para Chagas; Raio X doTorax em PA e perfil.
O candidato NÃO PODERÁ ter infringindo as leis que fundamentaram do Edital do Concurso 01/2014 e , se, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.
Ficam cientes que o não comparecimento dos convocados até a data indicada, a falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará o cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, nos termos do Edital.
Jaciara/MT, 06 de Janeiro de 2016.
ADEMIR GASPAR DE LIMA
Prefeito Municipal
ANEXO UNICO
| Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | |||
| Candidato | Inscrição | Colocação | Edital |
| HAMANDA MENDONÇA RIBEIRO | 1348 | 04 classificada | 01/2014 |
| ABDIEL LEAL | 732 | 05 classificado | 01/2014 |
| JAQUELINE VALERIA PEREIRA RIGO | 25 | 06 classificada | 01/2014 |