José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo da Adesão nº 10/2022/PMNO, processo administrativo 157/2022/PMNO, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CASA DE APOIO COM PLACA, PAINEL OU LETREIRO) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, E SEUS ACOMPANHANTES QUANDO FOR O CASO, EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 080/2022, EMPRESA: CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA, cadastrada no CNPJ:29.896.223/0001-60

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

NEIVA SOARES ORLANDO

CPF 009.695.541-41

FISCAL

ELIANE OLIVEIRA COSTA

CPF 913.852.291-87

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 26 de julho de 2022.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal