O MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.912/0001-94, com sede na Av. São Paulo nº 89, Centro – Nova Canaã do Norte, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Prefeito Municipal, Sr. RUBENS ROBERTO ROSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.116.343-8 SSP/SP e do CPF/MF nº 955.424.858-04, residente e domiciliado na cidade de Nova Canaã do Norte/MT e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ/MF nº 08.920.483/0001-54, com sede na Rua João Biondaro, nº 1457 A, Centro, na Cidade de Marcelândia /MT, através do seu Presidente, Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.230.271-8 SSP/PR e do CPF/MF nº 546.553.409-59, residente e domiciliado na cidade de Marcelândia/MT., cujo objetivo permeia-se pela efetiva busca da eficiência e economicidade e, considerando a necessidade de implantação do Controle Interno no Consórcio, com fulcro no estabelecido no § 1°, do art. 6°, da lei 11.107/2005 e no art. 3°, da Resolução n° 001/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, firma com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, o respectivo Termo de Cooperação Técnica, com as seguintes disposições:

a) Disponibilização da Equipe do Sistema de Controle Interno Efetivo do Município de Nova Canaã do Norte – MT, para instituir e realizar o Controle Interno do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA.

b) Aos serviços executados pelo Controlador Interno em decorrência do presente Termo será realizado com pagamento de ônus pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA.

c) Os serviços serão executados na sede do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, nos dias a serem escolhidos pelo Controlador Interno que executará os serviços.

Nova Canaã do Norte/MT, 01 de julho de 2021.

RUBENS ROBERTO ROSA

Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte /MT

CELSO LUIZ PADOVANI

Presidente do Consórcio Portal da Amazônia

Testemunhas:

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Thiago Soares de Souza

CPF 063.117.889-93

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CELIO FELIX DE SOUZA

CPF: 841.919.021-72