TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
27 de Julho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
| Objeto | CONTRATAÇÃO de um Profissional para a realização de curso na modalidade presencial sobre a temática Estudo Técnicos Preliminares & Termo de Referência para agentes políticos e servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. |
| Favorecido | Empresa: Instituto Fernandinho CNPJ: 33.550.111/001-20 |
| Valor Global | R$ 11.958,60 (onze mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos |
| Fundamento Legal | Art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 124/2022. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 015/2022, nos termos do Art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 25 de Julho de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal