DECRETO N.º 323, DE 26 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD/JUINA, para o Biênio: 2022/2024, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, demais leis; e, em conformidade com o Decreto Federal n.º 110/1980, o Decreto Estadual n.°18.505/1982 e a Lei Municipal n.º 1.289/2011,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD/JUINA, para o Biênio 2022/2024, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Joyce Ribeiro Luz Oliveira; e,

2. Suplente: Marli Teodora Vilar.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo:

1. Titular: Geraldo Antônio Ferreira; e,

2. Suplente: Nilvane da Silva Fernandes.

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Odair José Tomaz; e,

2. Suplente: Madalena Luiza Fogliarini Saviczki.

d) Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento de Cultura:

1. Titular: Wellerson Provensi de Barros; e,

2. Suplente: Paulo César Alves Júnior.

e) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1. Titular: Daniel Honorato; e,

2. Suplente: Allan Victor Veloso.

II – REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS POLICIAIS:

a) Representante da Polícia Judiciária Civil:

1. Titular: Lúcia Helena de Melo; e,

2. Suplente: Márcia Bartocz.

b) Representante da Polícia Militar:

1. Titular: Wanderléia Pereira da Silva; e,

2. Suplente: Joelson Rodrigues Brandão.

c) Representante do Sistema Prisional:

1. Titular: Josimara Diolina Ferreira; e,

2. Suplente: Fabiana Jorge de Almeida Sanches.

III – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes das Instituições Atuam na Área de Tratamento, Recuperação e Reinserção Social de Usuários de Drogas – Instituição Desafio Jovem Ebenezer:

1. Titular: Amador Silva Santos; e,

2. Suplente: Valdemir Deodato de Sousa.

b) Representantes das Instituições Atuam na Área de Tratamento, Recuperação e Reinserção Social de Usuários de Drogas - Associação de Resgate:

1. Titular: Isabel Vieira Braz Gomes; e,

2. Suplente: Salete Rodrigues de Farias.

c) Representantes do Conselho Tutelar:

1. Titular: Valdenice N. Silva Santos; e,

2. Suplente: Elma Pereira de Melo.

d) Representantes da Comunidade Científica – Escola Politécnica do Noroeste (POLITEC):

1. Titular: Sonia Maria Ribeiro de Oliveira; e,

2. Suplente: Samuel Pereira de Oliveira

e) Representantes dos profissionais de saúde com atuação e experiência comprovada na área sobre drogas – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS):

1. Titular: Angela Caneva Bauer; e,

2. Suplente: Samuel Pereira de Oliveira.

f) Assistente Social com comprovada experiência voltada para a questão sobre drogas:

1. Titular: Edinei Santos da Silva; e,

2. Suplente: Eliane Santos dos Reis.

g) Sociedade Civil Organizada – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/16ª Subseção de Juína – MT):

1. Titular: Leonardo Berlezi Coimbra; e,

2. Suplente: Nader Thomé Neto.

h) Sociedade Civil Organizada – Ordem dos Ministros Evangélicos de Juína (OMEJ):

1. Titular: Thiago Alves da Silva Cândido; e,

2. Suplente: Geisa Maria Varanda Cândido.

i) Sociedade Civil Organizada – Rotary Club de Juína:

1. Titular: Celso Spengler; e,

2. Suplente: Claudioney Jesus Bressan.

Art. 2º A função/atuação dos integrantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD/ JUÍNA é considerada serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do Decreto Federal n.º 110/1980, do Decreto Estadual n.º 18.505/1982 e da Lei Municipal n.º 1.289/2011.

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMUD/ JUÍNA será pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução, a critério de suas respectivas entidades representativas.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 26 de julho de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.