TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE ANUAL DE RELÓGIO PONTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DA TI E RH, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA LOJADOPONTO TECNOLOGIA – EIRELI – ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa LOJADOPONTO TECNOLOGIA – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 27.283.673/0001-52, situada na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 10881 – Sobreloja, Pineville, na cidade de Pinhais, neste ato representada pelo Sr. JONNY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, empresário, portador do RG n° 8769150-0 SSP/PR, inscrito no CPF nº 072.733.379-86, residente e domiciliado no Município de Curitiba/PR, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 031/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 031/2019, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 30 de maio de 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO

4.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 1.587,30 (hum mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), pago até no décimo quinto dia útil do mês subsequente, para até 400 funcionários registrados pelo mesmo CNPJ.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.1, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 30/05/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de maio de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

LOJADOPONTO TECNOLOGIA – EIRELI – ME

CNPJ sob nº 27.283.673/0001-52

JONNY DA COSTA DE SOUZA

CPF nº 072.733.379-86

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: