PORTARIA Nº 33/2022
27 de Julho de 2022
A Diretora Executiva do SERRAPREV, no uso de suas atribuições legais e considerando Art. 40, §1º, III, alínea “a”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40 § 5º, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 e art. 16, inciso I, II e III da Lei Complementar nº 153 de 14 de abril de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Averbar os tempos de contribuições não concomitantes conforme Certidões de Tempo de Contribuições nº 10001090.1.00076/17-6 páginas: 01/06 emitida pelo INSS em 14/12/2021, Governo do Estado de Mato Grosso sob n. 1309/2021 páginas: 01/02 emitida em 05/08/202, em nome da Sra.ARTEMEA PEREIRA DE SOUZA anterior a sua posse na municipalidade.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente a 3.561 dias líquidos, correspondentes a 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias, prestados nos seguintes órgãos:
Período | Órgão | Dias Líquidos |
01/09/1973 a 28/02/1974 | Omais e Filhos Ltda | 00 ano, 06 meses e 00 dia |
02/09/1974 a30/03/1978 | Eletrogas Ltda | 03 anos, 06 meses e 29 dias |
25/06/1979 a 29/12/1981 | Mesbla S A | 02 anos, 06 meses e 05 dias |
01/10/1982 a 07/03/1984 | ABC Automang-Automoveis de Mato Grosso S/A | 01 ano, 05 meses e 07 dias |
02/04/1984 a 31/05/1984 | Calcenter – Calçados Centro Oeste Ltda | 00 ano, 01 mês e 29 dias |
01/12/1984 a 29/05/1985 | Crecima Comercio e Prestação de Serviços Ltda | 00 ano, 05 meses e 29 dias |
01/09/1985 a 02/10/1986 | Clube de Campo Vale do Sol | 01 ano, 01 mês e 02 dias |
01/03/1989 a 28/02/1992 | Estado de Mato Grosso - MTPREV | 03 anos, 00 mês e 00 dia |
09/03/1992 a17/12/1992 | Estado de Mato Grosso - MTPREV | 00 ano, 09 meses e 14 dias |
13/11/2000 a 31/12/2000 | Estado de Mato Grosso - MTPREV | 00 ano, 07 meses e 05 dias |
Art.3º - Compete a Diretora Executiva do SERRAPREV, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art.4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Tangará da Serra - MT, 26 de julho de 2022
LAURA PEREIRA
Diretora Executiva do SERRAPREV