PORTARIA Nº 165/2022

Data: 25/07/2022.

Concede, à servidora que menciona, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável à assistência direta da servidora ao seu marido, acometido de enfermidade e em internação hospitalar (CID Z 76.3);

Considerando o Atestado de Acompanhante subscrito pelo médico do paciente; anexado ao requerimento da servidora;

Considerando ainda o Parecer favorável subscrito por assistente social;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida à servidora efetiva Sra. LUANA PATRICIA MARTINS PIMENTA, portadora do RG nº 001043427 SSP/RO e do CPF nº 003.451.152.01, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, licença por motivo de doença em pessoa da família (marido), pelo período de 30 (trinta) dias, de 19 de julho a 18 de agosto de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 25 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal