Institui a Comissão de Revisão do Óbito junto ao Hospital Municipal de Confresa-MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elton Messias da Silva, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal n. 16/2020,

Considerando a obrigatoriedade da criação das Comissões de Revisão de Óbito em todas as unidades hospitalares e UPA, conforme a determinação da Resolução Interministerial MEC/MS Nº 2.400 de 2 de outubro de 2007 e da Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM n° 2.171/2017

RESOLVE:

Art. 1°- INSTITUIR a Comissão de Revisão do Óbito junto ao Hospital Municipal de Confresa-MT, instituir de modo a promover a avaliação de todos os óbitos ocorridos na unidade, devendo quando necessário, analisar laudos de necropsias realizados no Serviço de Verificação de Óbitos ou no Instituto Médico Legal, permitindo assim que seja traçado o perfil das mortes, favorecendo que se estabeleçam protocolos preventivos e terapêuticos, a fim de diminuir o número de óbitos nesta unidade de saúde. Sendo a seguinte composição:

Comissão

- Anna Letícia Mello - Médica

- Bórgia Borges Leão - Psicóloga

- Carlos Loyse Alves Luz - Enfermeiro

Art. 2º - DESIGNAR a profissional médica, Ana Letícia Mello, como COORDENADORA da Comissão acima constituída;

Art. 3º - A função de membro da Comissão é de relevância pública, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da comissão, durante o período de reuniões e ações específicas da mesma;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Confresa-MT, em 26 de Julho de 2022.

Elton Messias da Silva

Secretário Municipal de Saúde