Institui a Comissão de Revisão de Prontuários junto ao Hospital Municipal de Confresa-MT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, Elton Messias da Silva, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Municipal n. 16/2020,

CONSIDERANDO que o prontuário médico é o principal documento que orienta médicos e outros profissionais na prestação de cuidados de saúde, e sua importância quanto ao registro fiel que pode identificar as não conformidades nos registros e regularizá-las, comunicando aos responsáveis as não conformes encontrados, assim como descrito na resolução do CFM 1638/2002.

RESOLVE:

Art. 1°- INSTITUIR com a finalidade de que seja realizado a revisão o prontuário garantindo a qualidade das informações registradas durante a internação do paciente, e assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda e manuseio dos prontuários do Hospital Municipal de Confresa , sendo a seguinte composição:

Comissão

- Amarildo Aparecido Marcilio – Enfermeiro

- Sueli Francisca Santos Barbaresco – Administrativo/NIR

- André Luiz Kolcenty - Médico

Art. 2º - DESIGNAR o profissional de Enfermagem, Amarildo Aparecido Marcilio, como COORDENADOR da Comissão acima constituída;

Art. 3º - A função de membro da Comissão é de relevância pública, portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o membro da comissão, durante o período de reuniões e ações específicas da mesma;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Confresa-MT, em 26 de Julho de 2022.

Elton Messias da Silva

Secretário Municipal de Saúde