Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOLAR CONTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ nº 02.519.573/0001-51 com sede a Rua 11, Nº 446, Bairro Operário em Agua Boa-MT Cep: 78635-000, representada neste ato por ARTHUR WILIAM DALLAGNOL, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 28/01/1991, portador do RG n.º 710085691 SSP/RS e do CPF nº. 029.017.430-99, residente à Rua M3, nº. 72, centro em Agua Boa-MT, detentora da Ata de Registro de Preços nº 085/2021, oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Agua Boa-MT, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no processo administrativo nº 007/2022 – Adesão nº 001/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de serviços de locação de motoniveladora conforme o processo administrativo nº 007/2022 – Adesão nº 001/2022, conforme quantidades mencionadas abaixo:

item	quant. Lic.	QUANT. ADIT	unid	descrição	R$ unit.	TOTAL
01	1.500	375	Hr	SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MOTONIVELADORAS. COM ANO DE FABRICAÇÃO DE NO MÍNIMO DO ANO 2012, POTÊNCIA LIQUIDA MÍNIMA DE 170 CV, PESO OPERACIONAL BÁSICO DE NO MÍNIMO 17,642 KG E LÂMINA DE 4,20 MT.	295,75	110.906,25

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 110.906,25 (cento e dez mil, novencentos e seis reais e vinte e cinco centavos).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 554.551,25 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades constantes no contrato não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades de serviços diários da Secretaria Municipal de Viação e Transportes na manunteção de estradas rurais não pavimentadas e outros serviços, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 011/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 25 de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

SOLAR CONTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA

ARTHUR WILIAM DALLAGNOL

CPF nº. 029.017.430-99

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº