CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo ao Termo de Convenio nº 009/2015, tem por objetivo alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO e a CLÁUSULA SEGUNDA–DO DISTRATO, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO”

O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Convenio nº 009/2015 cuja finalidade é a Proteção Social e Especial de Alta Complexidade – Abrigamento de Crianças com repasses do MDS/FNAS, celebrado em 05 de Fevereiro de 2015.

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO”

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Termo de Convenio nº 009/2015 de que trata a Cláusula Primeira, podendo ser rescindido a qualquer tempo em consonância com a Cláusula Nona – Da Denúncia de Rescisão do referido termo, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Convenio nº 009/2015 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: CENTRO SOCIAL MENINO JESUS

Sinop-MT, 30 de dezembro de 2015.