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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 92 DE 21 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação complementar dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco Do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 21 de julho de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução nº 90 de 29 de junho de 2022 do CMAS, que dispõe sobre a divulgação dos Benefícios Eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio/2022, resolve:

Art. 1º. Divulgar uma relação complementar dos benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de maio de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Adriana Alves Moraes

054.367.051-11

Cesta Básica

Itiquira

Adriana Rodrigues da Silva

075.590.311-02

Cesta Básica

Itiquira

Andressa Alves Batista

054.350.881-19

Cesta Básica

Itiquira

Andreza Monteiro da Silva

536.216.542-91

Cesta Básica

Itiquira

Angelica Vanessa Gonzaga da Silva

925.354.881-91

Cesta Básica

Itiquira

Antonia Ramos dos Santos Ribeiro

883.804.089-34

Cesta Básica

Itiquira

Camile Vitoria Barboza da Silva

110.223.191-67

Cesta Básica

Itiquira

Catiane Quirino de Freitas

073.298.641-96

Cesta Básica

Itiquira

Cleusa Matias Alves

968.428.579-53

Cesta Básica

Itiquira

Crislaine Silva Queiroz de Carvalho

028.217.161-41

Cesta Básica

Itiquira

Cristina Rocha Moreira

701.233.071-63

Cesta Básica

Itiquira

Daniel Aparecido de Oliveira

777.703.071-04

Cesta Básica

Itiquira

Delvair dos Santos Pereira

917.250.381-53

Cesta Básica

Itiquira

Edmilson dos Santos Cruz

932.090.023-04

Cesta Básica

Itiquira

Edna Benedita Gonçalves Alves

309.773.121-00

Cesta Básica

Itiquira

Elizandra Cristina Barbosa Severio

062.676.041-01

Cesta Básica

Itiquira

Fatima Aparecida Oliveira Rezende

058.795.431-02

Cesta Básica

Itiquira

Genimarcia Almeida da Silva

010.596.071-31

Cesta Básica

Itiquira

Iraci Domingos dos Santos

004.017.371-28

Cesta Básica

Itiquira

Izabella Beatriz Rodrigues Souza

062.882.081-08

Cesta Básica

Itiquira

Ivone de Lima Rodrigues Santana

785.579.091-87

Cesta Básica

Itiquira

Jose Felizardo Filho

406.598.361-49

Cesta Básica

Itiquira

José Leno Daniel Velasco

014.798.341-06

Cesta Básica

Itiquira

Jose Penafor

563.135.780-15

Cesta Básica

Itiquira

Ketelen Caroline do Nascimento

045.558.851-12

Cesta Básica

Itiquira

Laudinea Maria dos Santos

075.945.874-05

Cesta Básica

Itiquira

Maria Auxiliadora de Souza Braga

015.340.541-46

Cesta Básica

Itiquira

Maria do Socorro Begot Maia

998.372.421-91

Cesta Básica

Itiquira

Maria Jose da Silva Oliveira

078.856.204-50

Cesta Básica

Itiquira

Maria Natividade de Queiroz

316.545.682-87

Cesta Básica

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

Cesta Básica

Itiquira

Marinice Gomes da Silva

051.476.244-65

Cesta Básica

Itiquira

Milena Mikaely Rodrigues da Silva

045.649.631-98

Cesta Básica

Itiquira

Nelson Campos

079.713.111-68

Cesta Básica

Itiquira

Neusa Pires Barbosa Severio

356.391.408-79

Cesta Básica

Itiquira

Paula Gabrielly Rodrigues

077.269.591-18

Cesta Básica

Itiquira

Raquel Souza Lourenço

064.201.991-66

Cesta Básica

Itiquira

Rosimeire Macedo dos Santos

074.653.181-81

Cesta Básica

Itiquira

Rosineide Antonia Ferreira

040.560.981-74

Cesta Básica

Itiquira

Selma Stutz

010.850.641-07

Cesta Básica

Itiquira

Telma Morais de Oliveira

568.157.191-20

Cesta Básica

Itiquira

Vanilza Monge da Silva

043.268.721-10

Cesta Básica

Itiquira

Zelia Vieira da Anunciação

881.724.571-20

Cesta Básica

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 21 de julho de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social