TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 06/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 03/2020, PREGÃO PRESENCIAL N. º 01/2020, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E A EMPRESA COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS- COOPERNAV.

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS - COOPERNAV, inscrita no CNPJ sob nº 21.603.760/0001-63, com sede na Rua Nassin Agel 251, Sala 04 1 andar Cep: 75.701-050, neste ato representada por seu Diretor Presidente senhor MOACIR SOUZA SANTOS, CPF Nº 595.363.906-63, resolvem celebrar o presente TERMO DE RECISÃO, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 06/2020, Processo Licitatório n. º 03/2020, Pregão Presencial n. º 01/2020, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do artigo 79 da Lei n. º 8666/93 e previsão constante na cláusula nona do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 29 de junho de 2022

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS – COOPERNAV MOACIR SOUZA SANTOS