5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 129 2019 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MICRO-ÔNIBUS E VAN PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV E ATIVIDADES GRUPAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇOS, PROGRAMAS E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS SUAS ATIVIDADES RECREATIVAS, PASSEIOS, GRUPO FOLCLÓRICOS DO MUNICÍPIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 2846/2018 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018 SRPPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 005169/2019 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 129 2019 Considerando o Processo Administrativo nº 3651/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 129/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 3651/2022 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 129/2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a Contratação prestação de serviço de Transporte de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social nas atividades dos Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos – SCFV e atividades grupais do Centro de Referência de Assistência Social Serviços, Programas e a Secretaria de Educação nas suas atividades recreativas, passeios, Grupo Folclóricos do Município Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, firmam o presente termo aditivo de valor.

ONDE SE LE

DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:	Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Endereço:	Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
Contatos:	(65) 3351 1012
Representante:	Douglas Martins Silva
Item	Descrição	Quantidade	Und	Valor Unit/	Valor Total
2	MICRO-ÔNIBUS 28 LUGARES COM AR CONDICIONADO	KM	5194	R$ 6,10	32.293,40
3	VAN 15 LUGARES COM AR CONDICIONADO	KM	7082	R$ 5,20	36.355,20
R$ 68.648,60( Sessenta e Oito Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos)

LEIA SE

DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:	Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Endereço:	Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
Contatos:	(65) 3351 1012
Representante:	Douglas Martins Silva
Item	Descrição	Quantidade	Und	Valor Unit/	Valor Total
2	MICRO-ÔNIBUS 28 LUGARES COM AR CONDICIONADO	KM	5294	R$ 6,10	32.293,40
3	VAN 15 LUGARES COM AR CONDICIONADO	KM	7082	R$ 5,20	36.355,20

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 371/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 129/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de Julho 2022.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30