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Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.772 DE 15 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eusanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica atualizado o Plano Plurianual do período de 2022/2025, instituídopela Lei nº 5.530, de 27 de Agosto de 2021 e da sua alteração Lei nº 5.632, de 22 dedezembro de 2021 para o exercício financeiro de 2023.Parágrafo Único – As modificações efetuadas referem-se à alterações nanomenclatura de ações já existentes, a inclusão dos Projetos Atividade 2118 – Provisão paraEmendas Parlamentares e 2228 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação eatualização das metas físicas, financeiras e de indicadores previstos, bem como inserção denovos indicadores, no Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2023.

Art. 2º – Fica atualizado os seguintes anexos: Anexo III – Relação deProgramas, Anexo IV – Programas, Metas e Ações e o Anexo XIV – Síntese das Ações porEntidade e Órgão, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação.Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de EmancipaçãoPolítico-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data suprae disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso

1Assinado por 2 pessoas: ARIELZO DA GUIA E CRUZ e VANDER ALBERTO MASSONPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/272... e informe o código 2725-2B54-A688-94D6