LEI ORDINÁRIA N.º 5.772 DE 15 DE JULHO DE 2022
28 de Julho de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.772 DE 15 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eusanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica atualizado o Plano Plurianual do período de 2022/2025, instituídopela Lei nº 5.530, de 27 de Agosto de 2021 e da sua alteração Lei nº 5.632, de 22 dedezembro de 2021 para o exercício financeiro de 2023.Parágrafo Único – As modificações efetuadas referem-se à alterações nanomenclatura de ações já existentes, a inclusão dos Projetos Atividade 2118 – Provisão paraEmendas Parlamentares e 2228 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Educação eatualização das metas físicas, financeiras e de indicadores previstos, bem como inserção denovos indicadores, no Plano Plurianual 2022/2025 para o exercício financeiro de 2023.
Art. 2º – Fica atualizado os seguintes anexos: Anexo III – Relação deProgramas, Anexo IV – Programas, Metas e Ações e o Anexo XIV – Síntese das Ações porEntidade e Órgão, conforme relatórios anexos, parte integrante da presente lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de publicação.Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinzedias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de EmancipaçãoPolítico-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data suprae disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br. Avenida Brasil, n.º 2.351-N, Jardim Europa - CEP: 78300 - 000 - Tangará da Serra - Mato Grosso
1Assinado por 2 pessoas: ARIELZO DA GUIA E CRUZ e VANDER ALBERTO MASSONPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/272... e informe o código 2725-2B54-A688-94D6