Altera o percentual da gratificação de incentivo de natureza indenizatória do servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e embasado no art. 42, inciso I, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterado para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual da Gratificação a título de incentivo de natureza indenizatória, aplicável sobre o vencimento do cargo efetivo de Condutor de Veículo Emergencial, ao servidor DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM, portador do RG nº 1707621-8 SSP/ e do CPF nº 015.252.991-82, por sua designação como coordenador de unidade de saúde.

Parágrafo único. A gratificação na forma do caput aplica-se à folha de pagamento do mês de julho/2022 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de julho de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 27 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal