PORTARIA N.º 354/2015
8 de Janeiro de 2016
PORTARIA N.º 354/2015.
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES AO SERVIDOR LUCIO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no Art. 87, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em abril/2012, ao servidor LUCIO DE OLIVEIRA, que exerce o cargo de Agente de Limpeza Urbana, lotado Executivo Municipal, Departamento de Água e Esgoto - DAE, para serem gozadas no período de 01 á 30 dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 01 de dezembro de 2015.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM
Secretário Municipal de Administração
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.