11º TERMO ADITIVO - Contrato Nº 081/2019
28 de Julho de 2022
11º TERMO ADITIVOao Contrato Nº 081/2019, firmado com a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE no Município de Canarana-MT.
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 939886 SSP RS e inscrita no CPF sob nº 310.219.050-20, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 003/2019, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 081/2019 para a AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEno Município de Canarana-MT, conforme proposta de convenio nº 913978/17-004 (ministério da Saúde), Cláusula Quarta - do Prazo da Execução da Obra e Vigência do Contrato.
1.2 - Fica acrescido o total de 270 (duzentos e setenta) dias estendendo-se o prazo de vigência até 14/04/2023 e 180 (cento e oitenta) dias estendendo-se o prazo de execução até 23/02/2023.
CLAUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º, Incisos II e III da Lei 8.6366 de 21 de junho de 1993.
2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de prorrogar o prazo de vigência e execução da obra por interesse da Administração e por acordo com a CONTRATADA, vista que a obra se encontra em fase final, faltando apenas pequenos serviços complementares, para termino da obra e futuros pagamentos das medições restantes, não causando nenhum prejuízo aos cofres públicos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2 - As demais Cláusulas do Contrato original 081/2019 e seus respectivos termos aditivos, permanecem inalteradas.
CLAUSULA QUARTA - DOMICÍLIO E FORO
4.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 11 de Julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
Município de Canarana
CONTRATANTE
CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI
IVO DALLPIZZOL
CONTRATADA
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 189/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91